DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 25 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0058 – O Carro
Processo: 01580.006261/2008-88
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0057 – 15 Dias
Processo: 01580.006269/2008-44
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0270 – A Dança do Samba
Processo: 01580.036851/2005-92
Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.486.752/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0438 – A República da Estrela
Processo: 01580.047097/2006-05
Proponente: Regina Produções Cinematográficas e Video Ltda. - ME.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.911.237/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0016 – Feijão
Processo: 01580.002826/2007-77
Proponente: Película Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.276.343/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO