DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 22 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 25 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0305 – A Hora e a Vez de Augusto Matraga
Processo: 01580.036555/2006-72
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.458.064,28 para R$ 4.695.467,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.212-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.214-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.125.058,83 para R$ 460.693,65
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.213-4
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2 º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio na forma prevista do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, e nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, respectivamente.

98-4094 – Restauração de Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos    
Processo: 52800.00132/2003-98
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

04-0055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0237 – O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

05-0246 – Ó Pai, Ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0057 – Família Vende Tudo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio no termo do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

04-0240 – Manhã Transfigurada - Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milimmetros Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0296 – Subsolo Underground
Processo: 01580.012824/2004-43
Proponente: Terranova Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.163.107/0001-13
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento no termo do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0155 – Antônio Carlos Jobim – O Homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0030 – Tempos de Paz
Processo: 01580.003797/2008-41
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.301.494,00 para R$ 2.225.421,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.914-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 881.165,29
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.931-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 308, realizada em 12/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 8º Ratificar a Deliberação nº 95, de 19/05/2009 que aprova a troca de titularidade da empresa Drama Filmes Ltda. para a empresa Lauper Films Ltda. e prorroga o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Lauper Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.326.930,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.341.372,05
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.395-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.412-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 819.211,95
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.396-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto