DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 07 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 11 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 30)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0193 – Belém Brasília - Amazônia a Niemeyer
Processo: 01580.017765/2008-23
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

05-0347 – Brasilianas
Processo: 01580.043908/2005-18
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0245 – ACM –Tempo e Espaço
Processo: 01580.024036/2007-42
Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 03.642.339/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO