DELIBERAÇÃO Nº 87 DE 07 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 47)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0005– Oswaldo - Desenvolvimento
Processo: 01580.000501/2009-11
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 125.714,40
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 119.428,68
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.148-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0040– A Brasileira - Desenvolvimento
Processo: 01580.006077/2009-19
Proponente: Casé Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 240.900,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 28.506-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0452– Bom para o Brasil
Processo: 01580.044345/2008-10
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.113.763,54
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.058.075,36
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.127-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0106– Conversas com Paulo José
Processo: 01580.011224/2009-72
Proponente: Jurubeba Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.374.600/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 961.895,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 290.026,27
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41.770-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 623.774,17
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41.771-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0086– Subúrbio
Processo: 01580.009641/2009-55
Proponente: Flora Filmes & Vídeos Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.559.777,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.416-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 483.539,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.418-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 348.250,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.417-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente