DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 06 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 47)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar recurso de prorrogação de prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
02-4059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/RJ: Recife / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2 º Aprovar prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado e, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
03-0147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 307, realizada em 05/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente