DELIBERAÇÃO Nº 84 DE 05 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 06 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 8)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Giros Produções Ltda. para a empresa Giros Interativa Ltda., para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 39 da MP nº. 2.228/2001.

08-0639 – Estilo Brasil – 2ª Temporada
Processo: 01580.054414/2008-01
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228/2001: 247.950,00
Banco: 001- agência: 3.516-5 conta corrente: 18.386-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente