DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 04 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 05 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0068 – Sequestro Relâmpago
Processo: 01580.006017/2005-72
Proponente: Panorama Filmes Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.071.967/0001-27
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

03-0043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.552.991,72
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00 para R$ 2.565.175,47
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19370-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 853.619,84 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.511.555,63 para R$ 800.000,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 8.500,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0061 – No Olho da Rua 
Processo: 01580.005382/2005-60
Proponente: Leão Filmes LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente