DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 30 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 05 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0137– Filme de Estrada
Processo: 01580.013439/2009-28
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.822.773,93
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.990.767,62
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.127-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.990.767,62
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.129-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 27.128-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente