DELIBERAÇÃO Nº 71 DE 09 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 14 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 06)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
04-0322 – Fuga em Ré Menor Para Kraunus e Pletskaya
Processo: 01580.013837/2004-30
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente
03-0254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente
03-0174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
94-0431 – O Caso Morel
Processo: 01400.002420/94-06
Proponente: Technè Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.150.345/0001-32
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 304, realizada em 07/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente