DELIBERAÇÃO Nº.60 DE 26 DE MARÇO DE 2009.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0151 – O Pirotécnico Rubião   
Processo: 01580.014496/2008-43
Proponente: CaradeCão Produções BH Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 04.547.429/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0309 – Todo Mundo Pode Mudar o Mundo
Processo: 01580.029466/2007-51
Proponente: Mamo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.643.793/0001-84
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado.

04-0104 – L. B. Persona
Processo: 01580.003711/2004-57
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 962.792,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 914.652,97 para R$ 885.792,60
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 7.808-5

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO