DELIBERAÇÃO Nº.59 DE 25 DE MARÇO DE 2009.

##TEX O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0039 – Clandestina, A Vida de Iara Iavelberg
Processo: 01580.005403/2007-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0061 – As Origens do Caminho: O Kendô no Brasil   
Processo: 01580.006628/2008-63
Proponente: Vídeo Comunicações do Brasil Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 47.080.031/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

08-0451 – Brasil Série D   
Processo: 01580.044078/2008-81
Proponente: EMVÍDEO Eventos Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 07.071.805/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

07-0223 – Um Alerta Vital   
Processo: 01580.022121/2007-76
Proponente: Berço Esplêndido Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínio, na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0262 – As Cartas
Processo: 01580.036196/2005-72
Proponente: Crisis Produtivas Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.738.827,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 999.148,17 para R$ 551.886,30
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.580-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.553.015,63 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.584-1
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO