DELIBERAÇÃO Nº.53 DE 19 DE MARÇO DE 2009.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0416 – Laboratório de Idéias
Processo: 01580.045747/2006-70
Proponente: Lumini Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.873.580/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0259 – O Nome do Pai 
Processo: 01580.035817/2005-09
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0007 – Em Nome do Condor
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de "Fiel" para "Fiel – O Filme".

08-0366 – Fiel – O Filme
Processo: 01580.036681/2008-99
Proponente: G7 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.139.247/0001-32

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO