DELIBERAÇÃO Nº 45 DE 06 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09 de Março de 2009, Seção 01, Folha 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0206 – Menos que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0141 – Letras de Minha Emoção 
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

07-0103 – Carroceiros 
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0172 – Peso da Massa, Leveza do Pão  
Processo: 01580.016107/2008-14
Proponente: Taiga Filmes e Vídeos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente

08-0178 – Onde Está a Felicidade?
Processo: 01580.016801/2008-31
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 056.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.353.245,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.820-4
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.900.000,00 para R$ 2.550.000,00
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.822-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.085.583,60
Banco: 001- agência: 4285-4 conta corrente: 07.821-2
Prazo de captação: 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art.5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO