DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de Março de 2009, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

08-0457– XI Festival do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.045211/2008-16
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 336.143,50
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 336.143,50
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.812-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 298, realizada em 17/02/2009.
Período de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente