DELIBERAÇÃO Nº 40, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 04 de Março de 2009, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

06-0320 – Escolha Única
Processo: 01580.037617/2006-63
Proponente: Diamante Filmes – Produções Cinematográficas e Audiovisuais do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Maringá/PR
CNPJ: 05.772.658/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia  Ltda
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO