DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22 de 02 de Fevereiro de 2009, Seção 01, Folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0498– Federal - Distribuição
Processo: 01580.047485/2008-40
Proponente: Cannes Produções S.A.
Cidade/UF: Barueri/SP
CNPJ: 72.672.017/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 790.659,82
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.225-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0497– Embarque Imediato - Distribuição
Processo: 01580.047479/2008-92
Proponente: Cannes Produções S.A.
Cidade/UF: Barueri/SP
CNPJ: 72.672.017/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 728.968,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 05.230-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0526– Antes da Estréia - Distribuição
Processo: 01580.047569/2008-83
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 182.825,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 173.683,75
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26.813-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

08-0527– Pachamama - Distribuição
Processo: 01580.047567/2008-94
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 181.382,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 172.312,90
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26.812-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 297, realizada em 27/01/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto