DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 8)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0384– Todos Campeões
Processo: 01580.038761/2008-89
Proponente: João Mendes Artes Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.691.666/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.004.046,54
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 476.922,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 09.320-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 476.922,21
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 09.321-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 292, realizada em 10/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente