DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 04, de 07 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 130)

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0168– Léo e Bia
Processo: 01580.016106/2008-70
Proponente: Oswaldo Montenegro Produções Artísticas Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.264.070/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 968.047,51
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 232.312,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 490.951,85 para R$ 919.645,13
Banco: 001- Agência: 3733-8 Conta Corrente: 7.369-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ R$ 196.381,28 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0231 – A Mulher Invisível 
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0323 – Mário Wallace Simonsen, o legalista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts.1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0399 – Coração Vagabundo
Processo: 01580.040666/2008-45
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta