DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 1 de 02 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação nº. 292, de 30/12/2008, publicada no DOU de 31/12/2008 na pág. 87, seção 01.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente