DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 250 de 24 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 44 e 45).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0160– A Festa da Menina Morta
Processo: 00050.002601/2003-12
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.454.814,90 para R$ 2.450.826,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.240.374,26
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.482-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 431.230,53 para R$ 392.455,26
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 24.200-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ R$ 10.109,36 para 45.145,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 26.491-1
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0111– Amanhã Nunca Mais
Processo: 01580.011572/2008-69
Proponente: Filmes Mais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.156.534,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3347-2 Conta Corrente: 5.283-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.048.707,30 para R$ 1.348.707,30
Banco: 001- Agência: 3347-2 Conta Corrente: 5.285-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ R$ 1.150.00,00
Banco: 001- Agência: 3347-2 Conta Corrente: 5.284-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0074 – Entre Lençóis
Processo: 01580.007674/2008-80
Proponente: Centauro Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.160.968/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 907.182,39
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 21.823,27 para R$ 170.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 39.467-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 840.000,00 para R$ 691.823,27
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 39.962-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO