DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 250 de 24 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 44 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0306 – É Proibido Fumar
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.860.125,60 para R$ 4.167.784,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.917.120,00 para R$ 1.259.394,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 12.981-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93:  de R$ 480.000,00 para R$ 680.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.676-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17.145-x
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 320.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente