DELIBERAÇÃO Nº 281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249 de 23 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 21 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Em Nome do Condor” para ”Em Teu Nome”.

08-0007 – Em Teu Nome
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49

Art.2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0002 – Jean Charles
Processo: 01580.000501/2008-31
Proponente: Já Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78 
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.727.939,20 para R$ 8.706.987,41
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.958-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 62.399,62 para R$ 790.482,10
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.960-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.262.492,00 para R$ 1.862.492,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 14.959-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO