DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 e 112 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0162 – Meu País – O Filme
Processo: 01580.018465/2005-19
Proponente: Sombumbo Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.687.576/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.889.916,84
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.040.000,00 para R$ 582.374,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.168-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.913.047,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 16.175-6
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 50.000,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 455.421,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0368 – Jovem Josme Nos Tempos do Iê-Iê-Iê
Processo: 01580.034653/2007-56
Proponente: A. R. Bozzetti – Audiovisuais
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.491.003/0001-99
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO