DELIBERAÇÃO Nº 278, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 ).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, retifica:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0055– UTI - Desenvolvimento
Processo: 01580.005941/2008-84
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 258.808,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 197.556,60
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 13.675-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 292, realizada em 10/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente