DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 22 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 111 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0198 – Amores Exilados
Processo: 00050.002967/2003-91
Proponente: Edelweiss Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.468.419/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.642.632,89 para R$ 1.984.336,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.180.501,25 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 6.864-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.455.119,40
Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 12.237-8
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/9: R$ 280.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.757.130,00 para R$ 4.177.598,81
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 719.273,50 para R$ 1.306.593,87
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 17.134-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 293, realizada em 16/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente