DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 245 de 17 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993. E mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art.18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

05-0364 – O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 216.901,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 26.951,35 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00para R$ 131.398,37
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 27.973-0
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/9: de R$ 142.947,02 para R$ 38.500,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 27.974-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Saens Peña – Estação Final” para ”Praça Saens Peña”.

06-0271 – Praça Saens Peña
Processo: 01580.033246/2006-41
Proponente: Limite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO