DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244 de 16 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 38).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0241 – A Alma do Osso - Finalização
Processo: 01580.010378/2004-32
Proponente: Cinco em Ponto Ltda ME
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 277.766,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 3295-6 Conta Corrente: 8.667-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 233.878,51para R$ 113.878,51
Banco: 001- Agência: 3295-6 Conta Corrente: 8.679-7
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0395 – Renascendo
Processo: 01580.044360/2006-04
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 607.674,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 577.487,15 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 577.487,15
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 23.813-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0168 – Léo e Bia
Processo: 01580.016106/2008-70
Proponente: Oswaldo Montenegro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.264.070/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 968.047,51
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 232.312,00 para R$ 919.645,13
Banco: 001- Agência: 2795-2 Conta Corrente: 29.997-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 490.951,85 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

03-0256 – Homem ao Mar – A Cultura Açoriana no Imaginário Brasileiro
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 380.402,00 para R$ 382.504,43
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 10.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.808-5
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/9: de R$ 351.287,24 para R$ 353.379,21
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 17.808-x
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO