DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 233 de 01 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0446 – Projeto de Difusão do Conteúdo Audiovisual Brasileiro
Processo: 01580.040862/2007-39
Proponente: Elo Audiovisual Serviços Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 622.585,62 para R$ 1.404.191,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 295.728,17
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.026-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 295.728,17 para R$ 1.038.253,28
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 44.027-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0007 – Em Nome do Condor
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.965.680,69 para R$ 3.238.492,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 2.509.172,60
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 10.222-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 567.395,69
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 9.894-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

05-0143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.030.378,16 para R$ 2.467.692,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.431-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.168.859,25 para R$ 1.284.307,90
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.433-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 290, realizada em 25/11/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto