DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244 de 16 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 38).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0399– Coração Vagabundo
Processo: 01580.040666/2008-45
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 729.431,08
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.738-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 192.959,48
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.737-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0534– Corpos Celestes - Distribuição
Processo: 01580.047577/2008-20
Proponente: Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.616.202/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 478.200,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 08.334-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente