DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243 de 15 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 124).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0197 – Da Selva à Cordilheira
Processo: 01580.020324/2007-28
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 318.320,00 para R$ 94.070,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 66.480,00 para R$ 89.367,21
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.093-7
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 235.924,42 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 292, realizada em 10/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente