DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 239 de 09 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 25).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17, de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 25 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/071993.

08-0069 – Tenório em Pequim
Processo: 01580.007416/2008-01
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.248.088,95
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 527.684,50 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 32.326-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 278.000,00 para R$ 505.684,50
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 23.325-x
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos art. 25 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0229 – Serra Pelada
Processo: 01580.029749/2006-11
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Aprovar o remanejamento e revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0186 – Malu de Bicicleta
Processo: 01580.019431/2007-11
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.407.038,09 para R$ 2.404.311,09
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 486.550,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.218-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 340.520,03 para R$ 313.203,03
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.219-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.459.614,38 para R$ 459.635,38
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 14.220-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Um Kuarup para Orlando Villas Bôas” para ”O Último Kuarup Branco”.

03-0026 – O Último Kuarup Branco
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Setcom – Set de Comunicação Ltda
Cidade/UF: Itajaí / SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05

Art.5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “A Última Juventude” para ”Juventude”.

06-0207 – Juventude
Processo: 01580.025011/2006-85
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44

Art.6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Contratempo” para ”Contratempo – Uma Valsa da Dor”.

08-0134 – Contratempo – Uma Valsa da Dor
Processo: 01580.012957/2008-43
Proponente: Videofilme Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.197.864/0001-46

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO