DELIBERAÇÃO Nº 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238 de 08 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos  mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0413 – Amálgama Brasil – Pontos de Cultura
Processo: 01580.038467/2007-96
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.257.340,00 para R$ 914.044,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.144.473,00 para R$ 868.341,99
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 28.466-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

98-4094 – Restauração do Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos
Processo: 01400.008625/1998-57
Proponente: Regina Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente