DELIBERAÇÃO Nº 262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 238 de 08 de Dezembro de 2008, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0277– Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.165.190,00 para R$ 3.656.137,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.027.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.001-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 346.000,00 para R$ 1.273.330,15
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 15.081-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.027.000,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.002-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0029 – Prazer, OSESP
Processo: 01580.003678/2008-99
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 14.152,05 para R$ 19.121,85
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 13.444,45 para R$ 14.152,05
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.967-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0359 – Pau Brasil
Processo: 01580.033973/2007-99
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.188,71 para R$ 943.692,57
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 48.460-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.073.953,00 para R$ 88.267,94
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 48.529-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

01-1875 – O Rochedo e a Estrela
Processo: 01400.001619/2001-81
Proponente: Arrecife Produções Cinematográficas Limitada
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 11.573.334/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 291, realizada em 03/12/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente