DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223 de 17 de Novembro de 2008, Seção 01, Folha 28).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, decide revisar os termos da Deliberação nº 199, de 08/08/2008, publicada no DOU nº. 153 de 11/08/2008, Seção 1, página 4, em relação ao projeto “Luta Por Um Sonho”, para os seguintes termos:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0219– Luta Por Um Sonho
Processo: 01580.021049/2008-41
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.830.225,65
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.638.714,37
Banco: 001- agência: 1552-0 conta corrente: 10.527-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente