DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208 de 27 de Outubro de 2008, Seção 01, Folha 16).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art.1º Aprovar o redimensionamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.802.820,00 para R$ 2.179.190,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 33.592-4
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 33.602-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 457.679,00 para R$ 270.230,50
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 33.601-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 286, realizada em 20/10/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto