DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 03 de Outubro de 2008, Seção 01, Folha 14).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art.1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e do Art. 41 da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0013– Sexo com Amor
Processo: 01580.002759/2006-18
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.036.522,21 para R$ 5.488.018,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 799.696,10 para R$ 1.001.100,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 33.627-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 33.628-9
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: R$ 985.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 283, realizada em 30/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º - Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

06-0243 – Made In Brazil – Cartum Netiuorqui 3 – Los 3 Amigos
Processo: 01580.031123/2006-75
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação SC Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.482.412/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 780.000,00 para R$ 894.332,22
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 741.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 18.283-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 283, realizada em 30/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

02-3966 – As Aventuras de Daya 
Processo: 01400.005481/2002-70
Proponente: Ally-Wii Artes Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.619.162/0001-09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 283, realizada em 30/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0215 – O Contestado – Restos Mortais  
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kyno S/C Ltda
Cidade / UF: Curitiba / PR
CNPJ: 74.421.049/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 283, realizada em 30/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente.