DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 29 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 70).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0317 – Boto da Amazônia: Uma Lenda Viva
Processo: 01580.037411/2006-33
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de 849.628,80 para R$ 1.127.437,80
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.071.065,91
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 9.866-3
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 161.429,48 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 645.717,88 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º - Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0222 – Eu e Meu Guarda Chuva 
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.341.468,91 para R$ 7.029.929,59
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.575.710,06
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.038-4
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.037-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.400.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.039-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 282, realizada em 23/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente