DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha17).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0202 – Reflexões de um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.893.697,14 para R$ 3.860.547,97
Valor aprovado no artigo 1º - da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.718-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.199.012,28 para R$ 1.867.520,57
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 56.719-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

07-0133– Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.905.881,74 para R$ 9.784.460,24
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.998.250,00 para R$ 2.782.899,58
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 19.838-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 993.478,95 para R$ 1.135,46
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 19.839-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 19.840-4
Valor aprovado no Artigo 41 da MP 2.228-1: de R$ 0,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 20.618-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO