DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 05 de Setembro de 2008, Seção 01, Folha 26).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art.1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.
07-0517 – Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 878.700,00 para R$ 742.220,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 704.999,37
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 280, realizada em 02/09/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente