DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.963,26 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.573-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 640.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 545.000,00 para R$745.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 30.480-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

02-4013– O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.346.176,52
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 678.867,69
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.964-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 15.220-x
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0005– Bisa Bia, Bisa Bel
Processo: 01580.000007/2004-42
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Carlos Oswald – O Poeta da Luz, o Filme” para ”Carlos Oswald – O Poeta da Luz”.

02-4105 – Carlos Oswald – O Poeta da Luz
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda
Cidade/UF: Guapimirim / RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

05-0003– Floresta Amazônica
Processo: 01580.001175/2005-36
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá/SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: até 31/12/2008.

04-0247– O Brasil dos Tropeiros
Processo: 01580.010455/2004-54
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá/SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

07-0517– Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 878.700,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 699.150,00 para R$ 704.999,37
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO