DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 13).

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0102– Augusta, Graças a Deus
Processo: 01580.010231/2008-76
Proponente: ETC Soluções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.058.400/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 191.680,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 182.096,89 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 182.096,89
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 17.543-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0303– Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO