DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 27).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

08-0127– Pantanal
Processo: 01580.012060/2008-10
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá/SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 611.997,79
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 581.397,90
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 22.583-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 270, realizada em 10/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente