DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 14).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0133– A Trégua
Processo: 01580.012992/2008-62
Proponente: Internacional Produções de Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.964.663/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.569.096,08
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.490.641,27
Banco: 001- agência: 0597-5 conta corrente: 24.885-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 270, realizada em 10/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0155– Beleza
Processo: 01580.014999/2008-19
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.206.074,62
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.301-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.303-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.545.770,89
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.302-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 270, realizada em 10/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..
Manoel Rangel
Diretor-Presidente