DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 29 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 02 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0029– Prazer, OSESP
Processo: 01580.003678/2008-99
Proponente: Prodigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.152,05
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 13.444,45
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.967-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0032– Casa Grande - Desenvolvimento
Processo: 01580.003939/2008-71
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 236.400,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 224.580,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 11.089-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0031– Filhos do Morro - Desenvolvimento
Processo: 01580.003943/2008-39
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 237.920,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 226.024,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 11.088-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 267, realizada em 20/05/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Nilson Rodrigues
Diretor – Presidente Substituto