DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 17).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Hebert Vianna” para ”Hebert – Nossa Gente”.

04-0217– Hebert – Nossa Gente
Processo: 01580.008612/2004-61
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Hebert de Perto” para ”Hebert de Perto – Finalização”

06-0308– Hebert de Perto - Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0040– O Homem Que Não Dormia
Processo: 01580.005394/2007-56
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.219.521,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 44.240-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.975.528,70
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 44.255-0
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº. 68, de 14/03/2008, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto “Alô Alô Terezinha”.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO