DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 16 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0103– Carroceiros
Processo: 01580.011710/2007-29
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0141– Letras da Minha Emoção
Processo: 01580.014903/2007-31
Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.128.027/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0369– Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

98-4842– Destino
Processo: 01400.007560/1998-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.249.469.50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.001-9
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.710.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.003-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 127.044,18
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 22.023-X
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0294– A Pesca, o Paraíso e a Internet
Processo: 01580.027724/2007-64
Proponente: Plano Geral Produções Cine, Vídeo e Fotografia Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.207.523/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 385.963,26 para R$ 300.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.573-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 640.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 545.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 30.480-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0264– Heleno – O Homem Que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0064– Tamarindo
Processo: 01580.009719/2006-99
Proponente: Dharma Filmes e Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.482.216/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

08-0082– Scliar, Moacyr
Processo: 01580.008481/2008-46
Proponente: Daniel Martins de Martins-ME
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 03.476.180/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.419.817,12
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.348.595,57
Banco: 001- Agência: 2817-7 Conta Corrente: 25.689-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.348.595,57 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO