DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 06 DE MAIO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07 de Maio de 2008, Seção 01, Folha 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13, de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento -nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 52800.003684/2003-31
Proponente: Paulo Pélico - ME
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO