DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 5).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0126– O Lixo Nosso de Cada Dia
Processo: 01580.012059/2008-95
Proponente: Polo de Imagem Ltda
Cidade/UF: São paulo/SP
CNPJ: 03.382.581/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.970.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.426-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.428-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 19.427-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 264, realizada em 29/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente