DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 18 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 64).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0471 – Floresta Ferida
Processo: 01580.043041/2007-54
Proponente: JBR Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 86.953.700/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.291.968,22
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 23.344-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.991-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.992-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0369 – Princesinhas
Processo: 01580.034655/2007-45
Proponente: HKauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.998.553,41 para R$ 1.954.386,48
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 634.916,69
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.192-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.898.625,70 para R$ 588.875,24
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.072-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 632.875,23
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 6.193-x
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0168 – Cresci na Mangueira
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0236 – Todo Mundo Tem Problemas
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade / UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

06-0386 – Parada Modelo
Processo: 01580.043970/2006-82
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968 ” para ”A Rebelião dos Estudantes”.

02-4052 – A Rebelião dos Estudantes
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0008 – A História da Economia do Brasil – 1930/2005
Processo: 01580.001021/2008-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 931.219,16
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 884.658,20
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.913-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 884.658,20 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO