DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 18 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 7).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e alterar o título de “Quatrocentos Contra Um” para “Senhora liberdade” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0255 – Senhora Liberdade
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.788.625,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.466.401,60 para R$ 2.700.000,00
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.447-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.466.401,60 para R$ 232.803,20
Banco: 001- agência: 3065-1 conta corrente: 11.449-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.316.390,55
Banco: 001- Agência: 3065-1 – Conta Corrente: 11.448-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art.1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0180 – Gaio Filho
Processo: 01580.019000/2007-47
Proponente: Filmes do Cerrado Produções Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.530.292/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0379 – Eu Receberia as piores notícias dos seus lindos lábios - Desenvolvimento
Processo: 01580.035229/2007-29
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0045 – Bonifácio
Processo: 01580.006283/2007-67
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Abaixo a Ditadura – O Filme” para ”Corda Bamba”.

06-0003 – Corda Bamba
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

04-0326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade / UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0385 – Turismo Sexual e a Exploração da Infância
Processo: 01580.043747/2006-35
Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO